EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

                                                                                       

O MUNICÍPIO DE SOBRAL, Estado do Ceará, representado por seu Prefeito Municipal, JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO, e pela Secretária Municipal de Saúde, MÔNICA DE SOUZA LIMA, ambos abaixo assinados, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, torna pública para todos os interessados a abertura de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS destinado ao provimento de 194 (cento e noventa e quatro) vagas para Agente Comunitário de Saúde e 118 (cento e dezoito) vagas para Agente de Combate às Endemias, podendo ser elevadas as quantidades de vagas que vierem a surgir ou as que forem criadas no prazo de validade do Concurso, e será realizado através da Secretaria Municipal de Saúde e regido pelas normas estabelecidas neste EDITAL, pelas leis municipais em vigor, bem como em conformidade com a Lei Federal nº 11.350/06 e Portaria nº 2.488/11 do Ministério da Saúde.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente Concurso Público, obedecidas às normas constantes deste Edital, será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Sobral e executado, na FASE 1, pelo INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -  IADE/UVA, com sede na cidade de Sobral, Estado do Ceará, sito à Rua Domingos Rodrigues  nº 239, Bairro Coração de Jesus, CEP.: 62.043-280, inscrito no CNPJ sob o nº 05.130.881/0001-89, doravante denominado ORGANIZADOR DA FASE 1, e na FASE 2 e FASE 3 pela ESCOLA DE FORMAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA VISCONDE DE SABÓIA, doravante denominada ORGANIZADORA DAS FASES 2 e 3.

1.2 - A participação no Concurso Público é livre para  quem preencher as condições estabelecidas no item 5 (Das Inscrições) e, para a posse, atender, plenamente, aos requisitos exigidos no item 4 (Das condições para a posse), deste Edital.

1.3 - O ato de inscrição do candidato caracterizará sua manifesta concordância com as condições estabelecidas neste Edital.

1.4 - Os documentos comprobatórios das condições gerais para inscrição deverão ser entregues pelo candidato logo após o pagamento da inscrição, na Comissão Executiva do Processo Seletivo da UVA – CEPS, à Av. Dr. Guarany, nº 317, Bairro Derby, Sobral-CE, até o primeiro dia útil seguinte à data do encerramento das inscrições.

1.5 - Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir durante o prazo de validade do Concurso Público, obedecidos os critérios de classificação ou, em caso de impossibilidade, por decisão de comissão criada para este fim.

1.6 – O Concurso Público consistirá de 03 (três) FASES:

a)           FASE 1 – Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,  conforme conteúdo programático descrito no Anexo I;

b)           FASE 2 – CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, de caráter eliminatório e classificatório,  cujo conteúdo programático será o da Matriz Curricular descrita no subitem 9.12;

c)           FASE 3 – Análise de  currículo documentado, de caráter classificatório, com peso 2,0 (dois), conforme critério de pontuação constante do subitem 10.4.1

1.6.1 – O INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - IADE/UVA,  a contar da publicação deste Edital e durante a FASE 1, disponibilizará informações pela internet, no endereço eletrônico http://concursos.uvanet.br e, de igual forma, a ESCOLA DE FORMAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA VISCONDE DE SABÓIA, durante as FASES 2 e 3, disponibilizará somente aos Classificados para Matrícula no CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA informações pela internet, no endereço eletrônico www.sobral.ce.gov.br/site_novo/sec/saude/ e pelo telefone (88) 3614-5520.

 1.7 - Para efeito deste Edital considera-se candidato a pessoa que, preenchendo os requisitos legais para acesso aos cargos públicos, tenha o seu pedido de inscrição formalizado em formulário próprio e paga a taxa de inscrição.

1.8 - O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações estabelecidas será automaticamente eliminado do Concurso Público. Neste caso, não caberá qualquer recurso baseado na alegação de desconhecimento do teor desta publicação.

2. DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1 - O  Concurso Público de Provas e Títulos se destina ao  provimento de 194 (cento e noventa e quatro)  vagas para Agentes Comunitários de Saúde e 118 (cento e dezoito) vagas para Agente de Combate às Endemias, para atuar na Rede Municipal de Saúde do Município de Sobral-CE, cujas atribuições estão previstas na Lei Federal nº 11.350/2006.

2.2 - Os requisitos e atribuições para os cargos encontram-se discriminados nos itens 2.5 e 2.6 deste Edital.

2.3 - A disponibilidade de vagas e os códigos encontram-se discriminados no ANEXO II deste Edital.

2.4 - Para os servidores empossados nos cargos, a jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais e a remuneração tem como vencimento base R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais).

2.5 -  CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2.5.1 - REQUISITOS:

I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

II -  haver concluído o ensino fundamental.

2.5.2 - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimento, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida.

2.6 - CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

2.6.1 - REQUISITOS:  haver concluído o ensino fundamental.

2.6.2 - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento geográfico, e o cadastro de Pontos Estratégicos (PE); realizar a pesquisa larvária em imóveis, para levantamento de índices e descobrimento de focos, bem como em armadilhas e em PE, conforme orientação técnica; identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito, orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros; executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas indicados, conforme orientação técnica; registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as informações referentes às atividades executadas; vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo ACS; encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade de Atenção Primária em Saúde, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde; atuar junto aos domicílios, informando aos seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção; promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue, sempre que possível em conjunto com a equipe de APS da sua área; reunir-se sistematicamente com a equipe de Atenção Primária em Saúde, para trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, a evolução dos índices de infestação por Aedes aegypti da área de abrangência, os índices de pendências e as medidas que estão sendo, ou deverão ser, adotadas para melhorar a situação; comunicar ao supervisor os obstáculos para a execução de sua rotina de trabalho, durante as visitas domiciliares; registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados, conforme já referido, com o objetivo de alimentar o sistema de informações vetoriais.

3. DAS VAGAS E RESERVA PARA PESSOAS COM  DEFICIÊNCIA

3.1 -  O número total de vagas a serem preenchidas será de 194 (cento e noventa e quatro)  destinadas ao cargo de Agente Comunitário de Saúde e 118 (cento e dezoito) ao cargo de Agente de Combate às Endemias, podendo ser elevadas as quantidades de vagas que vierem a surgir ou as que forem criadas no prazo de validade do Concurso.

 3.2 - Considerando o disposto no Art. 37 do Decreto nº 3.298/99, fica estabelecido que 5% das vagas dos cargos ofertados neste Concurso Público são reservadas às pessoas com deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. 

3.3 -  Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto nº. 3.298/99 e na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.

3.4 - O candidato com deficiência deverá declarar sua condição no ato da inscrição.

3.4.1 -  O candidato que não declarar sua condição de deficiente no ato da inscrição perderá o direito de concorrer às vagas destinadas às pessoas com  deficiência.

3.5 -  A pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº. 3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

3.6 - O candidato que se declarar com deficiência, se classificado no Concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção.

3.6.1 - Antes da nomeação, o candidato deverá submeter-se à inspeção médica promovida pela Secretaria de Saúde, mediante agendamento prévio, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como deficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

3.6.2 - O candidato que não for considerado deficiente pela Junta Médica da Secretaria de Saúde, nos termos do Decreto nº. 3.298/99, passará a figurar apenas na listagem de classificação geral, sendo convocado o próximo candidato com  deficiência.

3.6.3 - O não comparecimento à convocação supramencionada acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.6.4 - O candidato deverá comparecer à Junta Médica  munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

3.6.5 - A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.7 - As vagas definidas no subitem 3.2 que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

4.1 - O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no Cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:

a) Ser aprovado no Concurso Público em todas as etapas.

b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, em condições de igualdade de direito com o brasileiro; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República.

c) Gozar dos direitos políticos.

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

e) Estar quite com as obrigações militares, se for o caso.

f) Ter a escolaridade prevista neste edital na data da contratação.

g) Não ter antecedentes criminais.

h) Gozar de sanidade física e mental compatíveis com as atribuições do cargo.

i) Atender todos os requisitos para o cargo constantes deste edital.

j) Ter, na data da contratação, 18 (dezoito) anos completos.

k) Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, residir na Microrregião em que atuará, desde a publicação deste edital. 

4.2 -  O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no subitem anterior perderá o direito à investidura no Cargo.

4.3 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, e caso não possa satisfazer todas as condições e determinações enumeradas neste Edital, terá anulada sua inscrição, bem como todos os atos dela decorrentes, embora aprovado no Concurso Público.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 - São condições básicas para inscrição e posse em cargo oferecido neste Concurso Público:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal/1988, ou cidadão português, conforme o artigo 12 da Constituição Federal/1988 e o Decreto Federal n.º 70.436/1972.

b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, ou ser emancipado.

e) Ter, na data da posse, a escolaridade prevista neste Edital  para os cargos. 

f) Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção médica oficial, que será realizada de acordo com a definição do Município de Sobral-CE, antes da posse. O candidato que não possuir aptidão física e mental compatível com o cargo será eliminado do Concurso.

g) Comprovar (no caso do cargo de Agente Comunitário de Saúde) que reside na localidade de atuação da Unidade de Saúde (PSF), conforme o código de inscrição do cargo pleiteado, desde a data da publicação deste Edital, e permanecer nela residindo durante a atuação no cargo. A comprovação da residência deverá ser feita na ocasião da Matrícula da FASE 2,  mas já no ato da inscrição deverá ser declarada pelo candidato, em formulário próprio constante no Anexo III deste Edital.

Observação: Há, no Anexo II deste Edital, uma codificação do cargo de Agente Comunitário de Saúde para cada Unidade de Saúde (PSF) e respectiva área de abrangência (microrregião). Ao fazer a sua inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo, cuja área de abrangência seja a mesma de seu próprio endereço residencial, para que, assim, atenda ao disposto neste subitem. Feita a solicitação de inscrição via internet, não serão admitidas mudanças de cargo ou de Unidade de Saúde.

h) Atender e comprovar as exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação federal, municipal e  neste Edital.

5.1.1 - A documentação exigida neste Edital para exercício do cargo deverá ser comprovada por ocasião da Matrícula na FASE 2, quando exigida,  e na posse, conforme o caso.

5.2 - Procedimentos para Inscrição

5.2.1 - As inscrições serão realizadas através do endereço eletrônico http://concursos.uvanet.br, no período de 11 a 28 de janeiro de 2016.

5.2.2 - Para inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço eletrônico http://concursos.uvanet.br, preencher a ficha requerimento de inscrição on line e entregar à Comissão Executiva do Processo Seletivo – CEPS, à Av. Dr. Guarany, nº 317, Bairro Derby, em Sobral-CE, em até 1 (um) dia útil após o período de inscrição, nos horários de 08 às 11 horas e de 14 às 17 horas, os documentos a seguir elencados:

a) Ficha requerimento de inscrição impressa através do endereço eletrônico http://concursos.uvanet.br;

b) Fotocópia da Carteira de Identidade ou outro documento de identificação reconhecido por lei, com apresentação do original;

c) Formulário de declaração de residência, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital (somente para os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde);

5.2.3 – A taxa de inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais), paga através de boleto bancário que deverá ser impresso após o preenchimento da ficha requerimento de inscrição on-line.

5.2.3.1 - Não será aceito pagamento da taxa de inscrição através de depósito em caixa eletrônico, cheque, depósito em conta corrente, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

5.2.3.2 - O pagamento do boleto deverá ser realizado, obrigatoriamente, até o dia 29 de janeiro de 2016.

5.2.3.3 - A Organizadora não se responsabilizará por problemas decorrentes do processo de recebimento da taxa de inscrição, por parte da instituição financeira arrecadadora, que possam acarretar indeferimento do pedido de inscrição do candidato.

5.2.3.4 - A inscrição somente será efetivada após a confirmação de pagamento do boleto impresso através do endereço eletrônico  http://concursos.uvanet.br ou validação da isenção.

5.2.4 - Não será devolvido o valor da taxa de inscrição ao candidato que, após o pagamento, desistir de participar do Concurso Público ou não preencher qualquer das condições e requisitos estabelecidos neste Edital.

5.2.5 - A inscrição, para todo e qualquer efeito, vale como forma expressa de concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências estabelecidas neste Edital.

5.2.6 - Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender a todas as condições estabelecidas neste Edital.

5.2.7 – São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição, inclusive quanto à declaração de deficiência. 

5.3 -  A Organizadora  não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, na hipótese de as falhas não serem de sua responsabilidade.

5.4 - Não haverá sobre qualquer pretexto inscrições provisórias ou condicionais; Não serão recebidas inscrições via postal, fax, condicional e/ou extemporâneas.

5.5 -  O candidato poderá se inscrever em apenas um cargo.

5.6 -  A candidata lactante poderá amamentar durante a realização das provas, desde que leve um acompanhante, que ficará em local determinado pela Comissão do Concurso Público e será responsável pela guarda da criança.

5.6.1 - Durante o período de amamentação, a candidata lactante será acompanhada por fiscal do sexo feminino, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições estabelecidos. 

5.6.2 – Não haverá compensação do tempo de amamentação no período de duração da prova.

5.7 – A relação dos candidatos com inscrição indeferida será divulgada no dia 12 de fevereiro de 2016, através do endereço eletrônico http://concursos.uvanet.br. Os candidatos com inscrição indeferida poderão interpor recurso, mediante entrega de requerimento por escrito com as devidas justificativa e prova, na sede da CEPS, à Av. Dr. Guarany, 317, Bairro Derby, Sobral-CE nos horários de 08 às 11 horas e de 14 às 17 horas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da divulgação do resultado.

5.7.1 - O candidato com inscrição indeferida que não comparecer à sede da CEPS no prazo indicado para regularizar a sua inscrição estará automaticamente eliminado do certame.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 - Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição nos seguintes casos:

a) para os doadores de sangue, nos termos da Lei nº 223 de 01/07/1999.

b) para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº. 6.593, de 02 de outubro de 2008, que comprovem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto.

6.2 - Para usufruto de tal direito, o candidato deverá:

a) Solicitar a isenção durante o preenchimento da ficha requerimento de inscrição on line; 

d) entregar na Comissão Executiva do Processo Seletivo – CEPS, à Av. Dr. Guarany, nº 317, Bairro Derby, Sobral-CE, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

I - para candidatos doadores de sangue: original da certidão, expedida pelo HEMOCE, comprovando 2 (duas) doações num período de 1 (um) ano e que a última doação tenha sido feita em um prazo de até 12 (doze) meses da realização do Concurso Público;

II - para candidatos amparados pelo Decreto Federal nº. 6.593: cópia autenticada do documento comprobatório da condição enquadrada.

6.3 – A entrega da documentação do candidato não garante a concessão do benefício. A análise da documentação será realizada posteriormente pela CEPS e caberá ao candidato verificar a validação da isenção até o dia 03 de fevereiro de 2016, através do endereço eletrônico http://concursos.uvanet.br.

6.4 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má-fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, sendo também eliminado do Concurso Público e respondendo por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

6.5 - Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição do candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;

c) não solicitar a isenção no ato do preenchimento da ficha requerimento de inscrição on line.

6.6 - O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição em até 2 (dois) dias úteis contados da data de divulgação da decisão que indeferiu a isenção, sob pena de indeferimento de sua inscrição.

7. DA FASE 1 – DO CONCURSO PÚBLICO.

7.1 - A FASE 1 do concurso de que trata este Edital consistirá de Provas Objetivas de Múltipla escolha.

7.2 - As provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas para todos os cargos e terão duração máxima de 04 (quatro) horas.

7.3 - A cada prova será atribuído o valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

7.4 - As Provas Objetivas de Múltipla escolha serão compostas de 40 (quarenta) questões, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática e 20 de Conhecimentos Específicos de cada cargo,  com 04 (quatro) opções de escolha cada uma, valendo de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo atribuídos 2,5 (dois e meio) pontos em cada questão certa.

7.5 – Estarão  aptos a concorrer às FASES 2 e 3  os candidatos que totalizarem no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha, não podendo zerar em nenhuma das matérias, e que sejam classificados dentro dos quantitativos  estabelecidos no subitem 9.2.1.

8.  DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 - As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão realizadas no Município de Sobral, no dia 28 de fevereiro de 2016.

8.2 - Os locais e horários de realização das provas objetivas serão indicados no Cartão de Informação do Candidato.

8.2.1 - O cartão de informação, documento indispensável para o acesso do candidato ao local de realização das provas, será disponibilizado para impressão no endereço eletrônico http://concursos.uvanet.br, a partir do dia 22 de fevereiro de 2016.

8.3 - PARA TEREM ACESSO AO LOCAL DAS PROVAS, OS CANDIDATOS DEVERÃO APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, ORIGINAL DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE E O CARTÃO DE INFORMAÇÃO. NÃO SERÃO ACEITOS COMO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, POR SEREM DESTINADOS A OUTROS FINS, A CERTIDÃO DE NASCIMENTO, O TÍTULO DE ELEITOR, A CARTEIRA DE RESERVISTA E A CARTEIRA DE ESTUDANTE.

8.3.1 - Será aceito Boletim de Ocorrência Policial, expedido há no máximo 90 (noventa) dias da data de realização do Concurso Público, somente nos casos de perda, furto ou roubo do documento oficial de identidade.

8.4 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas objetivas de múltipla escolha com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cartão de informação e documento de identidade, conforme subitem 8.3.

8.4.1 - Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

8.5 - No horário fixado para o início das provas os portões do local de prova serão fechados em estrita observância do horário local, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários.

8.5.1 - O candidato que se retirar do local de prova não poderá retornar em hipótese alguma.

8.6 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas  pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

8.7 - Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento; CPF; Títulos Eleitorais; Carteiras de Motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade, carteiras de reservista, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.8 - Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada em cartório, nem protocolo do documento.

8.9  - O Candidato que esteja portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, contudo será submetido à identificação especial.

8.10 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

8.11 -  Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas objetivas de múltipla escolha fora dos locais e horários pré-estabelecidos.

8.12 - Não será permitido ao candidato portar máquina calculadora, computador portátil, relógio digital do tipo Data Bank, aparelhos celulares ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou capazes de transmitir dados.

8.12.1 - O candidato que ingressar no local de prova com os equipamentos citados no subitem 8.12 deverá deixá-los desligados.

8.13 - Será de inteira responsabilidade do candidato eventual extravio ou dano, sendo que nem o município, nem a empresa organizadora do Concurso Público responsabilizar-se-ão por qualquer prejuízo sofrido pelo candidato.

 8.14 - O candidato com deficiência que necessitar de prova em condições especiais deverá informar, no ato da inscrição, através de requerimento, juntamente com parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

8.15 - Iniciada a aplicação das provas objetivas de múltipla escolha, o candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 30 (trinta) minutos.

8.16 - O candidato deverá transcrever suas respostas, para o cartão de respostas com caneta esferográfica azul ou preta, dentro do prazo estabelecido para a realização das provas objetivas de múltipla escolha.

8.16.1- Não serão concedidos acréscimos de tempo para a transcrição das respostas e não serão consideradas as questões anotadas no caderno de prova.

8.17 - Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

8.18 -  Não será substituído o cartão de respostas por erro ou perda por parte do candidato.

8.19 - Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido.

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado.

c) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realização.

d) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal de prova.

e) Usar de incorreções e descortesia para com os coordenadores e fiscais de prova, auxiliares e autoridades presentes.

8.20 -  Não haverá revisão genérica de provas.

8.21 – Não será permitido ao candidato copiar o gabarito durante a realização das provas.

8.22 - O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal o caderno de provas e  o cartão de respostas devidamente assinado.   

9. DA FASE 2 – DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA.

9.1 - A FASE 2 prevê o curso introdutório de formação inicial e continuada, disciplinado na legislação municipal e na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, Portaria nº 243,  de 25 de setembro de 2015, do SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE.

9.2 - Da Matrícula

9.2.1 - Única e exclusivamente os candidatos aprovados na Prova Objetiva (FASE 1), em número de até duas vezes o número de vagas previstas para cada Unidade de Saúde, no caso de Agente Comunitário de Saúde e  os 177 (cento e setenta e sete) primeiros classificados para Agente de Combate às Endemias serão submetidos a um Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (FASE 2).

9.2.2 -  Será assegurada a convocação do candidato que esteja empatado com o último classificado para cada Unidade de Saúde, no caso dos Agentes Comunitários de Saúde e o último que tenha sido convocado dentro do número acima estabelecido para Agente de Combate às Endemias.  

9.2.3 - O candidato deverá apresentar no ato da solicitação da Matrícula para a FASE 2,  pessoalmente, ou através de procuração específica o original da cédula de identidade e CPF, ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de matrícula  por procuração, esta deverá ser acompanhada também da cópia autenticada de documento do procurador.

9.2.4 - O candidato para o cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá no ato da matrícula apresentar comprovante de residência  na  data da publicação deste  Edital,  em conformidade com a Lei Federal nº 11.350/06.

9.3 - A realização do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada ficará sob a responsabilidade da Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia.

9.4 - Serão convocados para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada os primeiros classificados por área de atuação conforme a FASE 01,  sendo que para o cargo de Agente Comunitário de Saúde os classificados serão convocados em dobro das vagas estabelecidas no Anexo II, em conformidade com a quantidade da necessidade de vagas  descritas em cada Centro de Saúde da Família, obedecidas as quantidades de vagas no   detalhamento,  quando houver.  Para o cargo de Agente de Combate às Endemias serão convocados 50% a mais da quantidade de vagas ofertadas, ou seja, para as 118  (cento e dezoito)  vagas, serão convocados 177 (cento e setenta e sete)  habilitados na FASE 1.

9.4.1 - Os demais candidatos habilitados na FASE 1 e não convocados para o curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada serão eliminados do Concurso Público.

9.5 -  O Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada será realizado na cidade de Sobral-CE, em local e horário a serem comunicados através de Edital de Convocação para a realização do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada a ser amplamente divulgado nos meios de comunicação oficiais do certame.

9.6 - Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de curso.

9.7 - Ao candidato só será permitida a participação no curso na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes acima.

9.8 -  Não será permitida, em hipótese alguma, realização do curso em outro dia, horário ou fora do local designado.

9.9 - O curso será de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de presença, de caráter eliminatório.

9.10 -  A aferição de frequência dar-se-á por meio de listas de presença, sendo eliminado o candidato que não atingir frequência mínima estabelecida no subitem anterior.

9.11 - A carga horária do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada terá um total de 40 (quarenta) horas.

9.12 -  A matriz curricular do curso versará sobre:

I – Para Agentes Comunitários de Saúde:

a)            Políticas Públicas de Saúde e Organização do SUS;

b)            Legislação específica aos cargos;

c)            Formas de comunicação e sua aplicabilidade;

d)            Técnicas de Entrevistas;

e)            Ética no trabalho;

f)             Cadastramento e Visita domiciliar;

g)            Promoção e prevenção em saúde;

h)Território, mapeamento e dinâmica da organização social.

II – Para os Agentes de Combate às Endemias:

a)            Políticas Públicas de Saúde e Organização do SUS;

b)            Legislação específica aos cargos;

c)            Formas de comunicação e sua aplicabilidade no trabalho;

d)            Técnicas de Entrevista;

e)            Competência e atribuições;

f)             Ética no Trabalho;

g)            Visita domiciliar;

h)            Promoção e prevenção em saúde;

i)             Território, mapeamento e dinâmica da organização social.

9.13 - Além da frequência mínima, será exigido o aproveitamento das aulas do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, que será aferido por meio de uma prova, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada no último dia de realização do Curso, onde será atribuída nota de 0 (zero) a 100 (cem), cujo conteúdo versará sobre os pontos do subitem 9.12.

9.13.1 - Os critérios de julgamento da avaliação, constantes no subitem anterior, serão definidos por meio de Portaria e informados por meio do Edital de Convocação para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada.

9.14 - Os candidatos convocados que não comparecerem ao Curso Introdutório, que não atingirem a frequência mínima exigida ou que não obtiverem aproveitamento  mínimo de 50% (cinquenta por cento)  serão considerados eliminados do Concurso Público.

9.15 - Somente será permitida a participação, no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, dos candidatos habilitados que constarem na lista de convocação, ficando vedada a entrada e presença de pessoas ou candidatos que não constam no respectivo edital.

10.  DA FASE 3 – ANÁLISE DE CURRÍCULO DOCUMENTADO

10.1 – A Análise de Currículo Documentado será organizada, analisada e avaliada pela Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia.

10.2 – A FASE 3 consistirá na análise de currículo documentado, de caráter classificatório, com peso 2,0 (dois). O candidato deverá apresentar a comprovação original dos cursos no dia da Matrícula para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (FASE 2).

10.3 – Não serão analisados/avaliados os Currículos dos Candidatos que não  obtiverem aproveitamento no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (FASE 2), na forma estabelecida no subitem 9.14.

10.4 - Os critérios utilizados para a atribuição de valores aos títulos respeitarão a tabela abaixo, sendo que cada item só será pontuado uma vez:

10.4.1 -  Critérios para avaliação do currículo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO
1. Participação em Cursos, Congressos, Seminários e/ou Eventos Similares	Pontuação Máxima: 5,0
1.1. Eventos na área, carga horária superior/igual 80h/a, nos últimos 8 anos	4,0
1.2. Eventos na área, carga horária superior/igual 40h/a, nos últimos 8 anos	2,0
1.3. Eventos na área, carga horária superior/igual 20h/a, nos últimos 8 anos	1,0
2. Experiência Profissional	Pontuação Máxima: 5,0
2.1. Experiência na ESF - mínimo um ano	3,0
2.2. Experiência em saúde pública estadual ou municipal - mínimo um ano	2,0
2.3. Experiência em saúde área afim - dois anos	1,0
2.4. Experiência em saúde área afim - um ano	0,5
2.5. Estágios na área da saúde	0,5

11.  DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

11.1 - Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo exigido de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos das Provas Objetivas de Múltipla Escolha e 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da Prova do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada.

11.2  - A classificação final dos candidatos será feita pela média ponderada dos  pontos obtidos na FASE 1,  FASE 2 e FASE 3, considerando-se os pesos 1, 1 e 2, respectivamente, conforme a seguinte fórmula: NF = ((NP1 +NP2+(NP3X2))/4), onde

NP1 = NOTA DA FASE 1; NP2 = NOTA DA FASE 2 e NP3 = NOTA DA FASE 3.

11.3 - Os candidatos serão ordenados por Localidade e Cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final  obtida na forma acima estabelecida e o resultado será divulgado em duas listas: uma contendo a classificação geral de todos os candidatos aprovados e a outra somente a classificação dos candidatos portadores de deficiência.

11.4 - Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) Se idoso, amparado pela Lei Federal nº. 10.741 – Estatuto do Idoso, ao de idade mais avançada;

b) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;

c) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova Específica;

d) O de maior idade.

12.  DOS RECURSOS

12.1 - Caberá recurso, cancelamento de inscrições, exclusão de candidatos, questões e resultados ou de qualquer decisão que venha a interferir no campo dos direitos subjetivos dos candidatos, em única e última instância, à Comissão de Concurso Público de cada fase, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação.

12.2 -  Não serão aceitos recursos escritos a mão e sem fundamentação lógica e detalhada, que demonstre suas razões.

12.3 - Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou ainda aqueles protocolados fora do prazo preestabelecido.

12.4 - Os recursos deverão ser protocolados pessoalmente na Secretaria Municipal de Saúde, no horário de expediente, e serão encaminhados à Comissão Municipal de Concurso Público.

12.5 - Após o julgamento dos recursos interpostos, se houver, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, seja em virtude de recurso administrativo, seja por decisão judicial, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou entrado em juízo.

13.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - O candidato aprovado e contratado será regido pelo Estatuto dos Servidores do Município de Sobral e legislação municipal complementar. 

13.2 -  O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.

13.3 - A Comissão Municipal de Concurso Público terá a responsabilidade de acompanhar a realização do Concurso Público, receber os recursos, encaminhando-os às Organizadoras de cada FASE, que farão estudo e emitirão parecer.

13.4 - O candidato aprovado dentro do limite de vagas previstas, durante o prazo de validade do Concurso Público, terá direito à contratação para o cargo a que concorreu e foi habilitado. Fica ressalvada a apresentação, pela Administração Pública, dos motivos determinantes que a impeçam de fazê-lo, o que deverá ser amplamente divulgado no Diário Oficial do Município e nos meios indicados no edital para publicação dos atos deste Concurso Público, para fins de controle.

13.5 - O candidato aprovado neste Concurso Público poderá desistir da contratação definitiva ou temporariamente. A desistência será feita mediante requerimento formal endereçado ao Prefeito Municipal.

13.5.1 - O candidato aprovado pode desistir da contratação até o dia útil anterior a data da assinatura de seu termo de posse.

13.5.2 - No caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na listagem oficial dos aprovados no Concurso Público, aguardando nova convocação, que pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência deste certame.

13.6 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

13.7 - O Município de Sobral não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

13.8 - O candidato deverá manter junto à Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura de Sobral, durante o prazo de validade do Concurso Público, seu endereço atualizado visando eventuais convocações.

13.9 - Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, será reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas existentes e máximo de 20% (vinte por cento) das que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso Público aos portadores de deficiência.

13.10 - Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservados a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, com a estrita observância da ordem de classificação.

13.11 - Os portadores de deficiência, quando de sua contratação, serão submetidos a exame médico a fim de comprovar a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência que o incapacite para o exercício do cargo, assegurando direito de recurso junto à Prefeitura Municipal, no prazo de dois dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do resultado do exame.

13.12 - É considerado portador de deficiência aquele que se enquadrar nas condições especificadas no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99.

13.13 - O candidato aprovado, quando convocado à contratação, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou casamento;

b) CPF;

c) Carteira de Identidade;

d) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);

e) Exame Médico Admissional;

f) 02 (duas) fotos 3x4;

g) Título de Eleitor e comprovante de certidão de quitação eleitoral;

h) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

j) Atestado de Antecedentes Criminais;

13.14 - Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Concurso Público, ouvida a Organizadora da FASE a que se referir a omissão.

13.15 - Caberá ao Sr. Prefeito Municipal a homologação do resultado final.

13.16 - Toda informação referente à realização do Concurso Público será fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sobral, através da Comissão de Concurso Público e divulgada no site oficial da Prefeitura Municipal, no quadro de aviso da sede da Prefeitura Municipal de Sobral e da Secretaria Municipal de Saúde.

Sobral / CE., 12 de novembro de 2105.

José Clodoveu de Arruda Coelho Neto          Mônica de Souza Lima

                 Prefeito Municipal                            Secretária de Saúde

 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015

ANEXO  I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1.            Quanto à compreensão de textos:

- Reconhecimento da intenção comunicativa dominante no texto;

- Avaliação do texto sob os seguintes aspectos: recuperação da intenção comunicativa, articulações coesivas, formas de citar o discurso alheio (discurso direto e indireto), adequação da pontuação, ausência de contradições e adequação à situação comunicativa e ao público-alvo.

1.1.         Quanto ao conhecimento linguístico:

- Classes de palavras: usos e adequação em textos;

- Acentuação de palavras: regras gerais relacionadas à tonicidade;

- Sintaxe do período simples e do período composto;

- Emprego de regência verbal e concordância verbal e nominal.

MATEMÁTICA

1.     Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão;

2.      Problemas envolvendo as quatro operações. Sistema de medidas;

3.     Sistema monetário brasileiro;

4.      Raciocínio lógico;

5.     Resolução de situações-problema.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1.  Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes;

2.  Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde;

3.  A estratégia de saúde a família na atenção básica à saúde;

4.  Competências profissionais e atividades do Agente Comunitário de Saúde na Estratégia Saúde da Família e/ou na atenção básica de Saúde;

5.  Conceitos de territorialização, microárea e área de abrangência; cadastramento familiar e territorial;

6.  Noções de epidemiologia e doenças de interesse epidemiológico no país: caracterização e medidas de promoção, prevenção e cuidados na atenção básica;

7.   Vigilância em Saúde e medidas de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde;

8.  Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros;

9.  Sistema de informação em saúde na atenção básica;

10.               Condições de risco social: violência, desemprego, infância protegida, processo migratório, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infraestrutura básica, outros;

11.               Promoção de saúde: conceitos e estratégias;

12.               Formas de aprender e ensinar em educação popular;

13.               Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares;

14.               Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso;

15.               Estatuto da criança e do adolescente e do idoso;

16.               Noções de ética e cidadania.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

1.     Saúde, doença e suas relações com o ambiente;

2.     Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e cidadania;

3.     Saúde Pública: vigilância, prevenção de doenças e promoção e saúde;

4.     O ser humano e a saúde: as defesas do organismo e princípios de imunização;

5.     Epidemiologia básica;

6.     Doenças infecciosas e parasitárias mais comuns no Brasil e na Região Nordeste;

7.     Medidas de controle vetorial e de animais sinantrópicos;

8.     Acondicionamento do lixo: coleta seletiva, reciclagem, separação e destino final do lixo;

9.     Saúde Pública e saneamento básico;

10.               Promoção de Saúde nas comunidades: aspectos da educação ambiental e educação em saúde;

11.               Atribuições do Agente de Combate a Endemias;

12.               Noções de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Sanitária.

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ANEXO II

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE                                                                               VAGAS PARA DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL
N	CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM VAGAS PARA CONCURSO DO ACS	NECESSIDADE DE VAGAS	DETALHAMENTO DAS VAGAS
01	Jaibaras	10	- Setor I: 01 vaga - Setor III: 01 vaga - Barragem: 03 vagas - Sede do Jaibaras: 05 vagas
02	Aprazível	04	- Pau D’arco: 01 vaga - Pedra de Fogo: 01vaga - Sede do Aprazível: 01vaga - Ipuerinha: 01vaga
03	Baracho	01	- Casa Forte: 01 vaga
04	São Francisco	03	- Sant’Ana: 01 vaga - Sede do São Francisco: 01 vaga - Água Branca, São João e Croatá: 01 vaga
05	Bonfim	02	- Sede: 01 vaga - Setor VI: 01 vaga
06	Bilheira	01	- Pau Branco Velho: 01 vaga
07	Rafael Arruda	01	- Recreio: 01 vaga
08	Caracará	01	- Picada Rozir: 01 vaga
09	Patos	04	- Timbaúba I: 01 vaga - Lages: 01 vaga - Sede dos Patos: 01 vaga - Bom Sucesso: 01 vaga
10	Jordão	02	- Sede: 02 vagas
11	Aracatiaçu	06	- Sede do Aracatiaçu: 04 vagas - São Joaquim: 01 vaga - Bom Sucesso: 01 vaga
12	Taperuaba	06	- Sede: 04 vagas - Vassouras: 02 vagas
13	Patriarca	01	- Lagoa Queimada: 01 vaga
14	Salgado dos Machados	03	- Sede dos Salgados dos Machados: 03 vagas
15	Caioca	01	- Sede do Caioca: 01 vaga
	TOTAL DE VAGAS	46	--

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE VAGAS PARA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL
N	CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM VAGAS PARA CONCURSO DO ACS	NECESSIDADE DE VAGAS	DETALHAMENTO DAS VAGAS
01	Alto do Cristo	03	--
02	Campo dos velhos	06	--
03	Coelce	08	- Bairro Pe. Ibiapina: 05 - Bairro Dom José: 03 OBS: Pe. Ibiapina e Dom José são territórios que têm como referência a Unidade de Saúde da Coelce
04	COHAB III	09	- Bairro Renato Parente: 02 vagas - Bairro Nossa Senhora de Fátima: 03 vagas - COHAB III: 04 vagas OBS: Renato Parente e Nossa Senhora de Fátima são territórios que têm como referência a Unidade de Saúde COHAB III
05	Junco	11	- Bairro Domingos Olímpio: 06 vagas - Junco: 05 vagas OBS: Domingos Olímpio é um território que tem como referência a Unidade de Saúde do Junco
06	Residencial Caiçara	06	--
07	Padre Palhano	11	--
08	Terrenos Novos	09	--
09	Sumaré	04	--
10	Vila União	03	--
11	Alto da Brasília	07	- Pedra Branca: 1 vaga - Bairro Coração de Jesus: 02 vagas - Bairro Alto da Brasília (UVA): 04 vagas OBS: Pedra Branca e os bairros Coração de Jesus, Alto da Brasília (UVA) têm como referência a Unidade de Saúde do Alto da Brasília
12	CAIC	05	- Recanto I: 03 vagas - Alto da Brasília (CAIC): 02 vagas OBS: Recanto I e Alto da Brasília (CAIC) têm como referência a Unidade de Saúde Caic
13	Centro	05	--
14	Estação	08	--
15	Expectativa	08	- Parque Silvana I: 03 vagas - Parque Silvana II: 05 vagas OBS: Parque Silvana I e Parque Silvana II são territórios que têm como referência a Unidade de Saúde da Expectativa
16	Pedrinhas	06	- Marrecas/Boa Vizinhança: 01 vaga - Pedrinhas: 05 vagas OBS: Marrecas é uma localidade que tem como referência a Unidade de Saúde das Pedrinhas
17	Recanto	05	--
18	Tamarindo	10	--
19	COHAB II	03	- Corte 08: 01 vaga - COHAB II: 02 vagas OBS: Corte 08 tem como referência a Unidade de Saúde Cohab II
20	Dom Expedito	01	--
21	Sinhá Sabóia	11	- Jatobá: 01 vaga - Canudos: 01 vaga - Sinhá Saboia: 09 vagas OBS: Jatobá e Canudos têm como referência a Unidade de Saúde do Sinhá Sabóia
22	Santo Antônio	09	--
	TOTAL DE VAGAS	148	--

TOTAL GERAL DE VAGAS PARA CONCURSO DE ACS DOS DISTRITOS E SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL

194 VAGAS

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 118 VAGAS

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ANEXO III

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

(ANEXAR CÓPIA DE COMPROVANTE DO ENDEREÇO DECLARADO, PREFERENCIALMENTE EM NOME DO DECLARANTE OU GENITORES)

Eu, ______________________________________________, portador(a) do documento de identidade nº__________________________ e CPF nº ________________________ declaro, para fins de comprovação de residência, que sou residente e domiciliado(a) no endereço abaixo:

Logradouro (Rua, Avenida, Praça, etc) ________________________________

Número: _______

Apto./Complemento: ______________________________________________

Bairro: _________________________________________________________

Cidade: _________________________________________________________

Estado: _________________________________________________________

CEP: ___________________________________________________________

Sobral-CE, ___ de _______________ de _____

_______________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)