prefeito veveu envia para câmara municipal projeto de lei que cria o piso salarial dos ace e acs de sobral

O prefeito de Sobral, Veveu Arruda (PT), enviou nesta sexta - feira (19) à Câmara Municipal o projeto de lei que torna obrigatório o pagamento do piso nacional salarial aos agentes comunitários de saúde e de  combate as endemias  endemias.

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O Sindicato dos Servidores Público Municipais de Sobral(SINDSEMS), em conjunto com as Associações dos Agentes de Combate as Endemias (AACE) eAssociação dos Agentes Comunitários de Saúde (AASS),reuniram cerca de 450 trabalhadores em caminhada denominada de o “Dia D”, na manhã de quinta-feira (11), que de forma conjunta defenderam a implantação do Piso Salarial Nacional da categoria.

Com a publicação da Lei Federal n.º 12.994em vigor desde o dia 18 de junho de 2014, foi estabelecido o piso salarial dos ACE´s e ACS´s em R$ 1.014,00 mensais com jornada de trabalho de 40 horas semanais que irá representar uma diferença maior ao piso atual da categoria.

Deste modo, restava o executivo municipal proceder à sua adequação em conformidade com nova realidadee encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Vereadores para cumprir a adequação necessária ao piso salarial nacional que terá efeitos retroativos à data de publicação da Lei. 

Mario Sergio presidente da aace

Segundo o presidente da AACE, Mario Sérgio, “A participação de toda a categoria neste processo de mobilização foi essencial para pressionar a Prefeitura de Sobral a tomar providências administrativas necessárias para pagar imediatamente o piso nacional, já que o piso não é pago automaticamente” Declarou o sindicalista.

No trajeto pelas principais avenidas do centro comercial da cidade, os manifestantes exibiram faixas e cartazes. Finalizando as atividades num ato público na praça de Cuba em defesa do piso.

Sobre as negociações, a assessoria do prefeito Veveu Arruda, adiantou que existem um importante espaço para o diálogo em atenção às solicitações da categoria, tanto na instância da secretaria da saúde com a Dra.Mônica Lima(secretária), como diretamente no seu Gabinete. 

Contudo, o prefeito já havia determinado a Procuradoria Geral do Município (PGM),agilidade na elaboração do projeto de lei que foi para Câmara na sexta-feira (19) numa Sessão especial para leitura da mensagem do executivo e em seguida voltar para aprovação na última Sessão  Ordinária deste ano dia (22) segunda-feira, com as devidas adequações necessárias. Que compreende, desdemudanças no orçamento municipal, realização de concurso público para efetivar os trabalhadores que atualmente estão com vínculos terceirizados no município e por conseguinte não estão alcançados pelo piso.Que a partir destes ajustes, o município possa incluir todas as informações exigidas na Lei sobre os ACS e ACE no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Ainda em relação ao financiamento a assessoria pontou que o município precisa ter a segurança que o Ministério da Saúde repasse os recursos nos patamares exigidos pela Lei, o que ainda não estão sendo consolidados. Garantem.

Hoje, esses agentes comunitários de saúde e de endemias recebem da prefeitura o piso de R$ 724,00 e R$ 739,00, respectivamente. Com o piso passão para o patamar de R$ 1.014,00, para trabalharem exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias. A lei também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados.

Mais uma etapa vencida pelos servidores e servidoras que teve a marca forte da atuação do Sindicato Municipais de Sobral(Sindsems) que caminhando junto com a categoria para fazer valer os direitos que esses trabalhadores conquistaram com muita dedicação para ver realmente o pagamento do piso salarial.

Com informações da assessoria de comunicação do Sindsems.