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CUT cobra reintegração de dirigente sindical

A CUT Brasília vai ao governador Agnelo Queiroz exigir medidas para reintegração imediatado servidor Paulo Sérgio Antônio da Cruz, que é delegado sindical e dirigente eleito do Sindser. A demissão arbitrária foi feita pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa no dia 6 de setembro, na véspera do servidor completar os três anos de estágio probatório.

“A exoneração constitui, além de medida retaliadora contra um dirigente que vinha atuando corajosamente na fiscalização da atual gestão da Adasa e na defesa dos interesses dos funcionários, um grave ataque à liberdade e à autonomia sindical”, afirma Ismael José César, secretário de Política Social da CUT Brasília.

Não há qualquer justificativa para a demissão, uma vez que a média das avaliações do servidor é de 8,84. Desde que foi eleito delegado sindical pelos seus colegas em 2011, Paulo Sérgio vinha denunciando irregularidades administrativas, protocoladas junto ao TCDF, ao MPDFT, à CLDF e à Secretaria de Transparência. Por isso, também sofria assédio moral, com perseguições que lhe valeram três transferências de setor. Recentemente, denunciou com provas fotográficas um diretor por uso de funcionário e veículo público em proveito particular, em compra de supermercado. Logo após a denúncia sua exoneração foi publicada.

O desligamento do dirigente sindical constitui uma afronta à legislação e às Convenções que asseguram liberdade de organização sindical aos trabalhadores. Além de desconsiderar princípios democráticos, o afastamento do dirigente do Sindser fere o artigo 543 da CLT, especialmente o parágrafo 3º, que trata da estabilidade para representação sindical. Desrespeita também a Constituição Federal e as Convenções 87 e 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, das quais o Brasil é signatário, que estabelecem as diretrizes básicas da liberdade e autonomia de organização dos trabalhadores nas empresas privadas e no serviço público.

Indignação e providências

“É revoltante essa demissão de caráter político e antissindical, que acontece em uma autarquia vinculada ao Governo do Distrito Federal. Por isso, já providenciamos as medidas judiciais cabíveis para a reintegração do nosso dirigente sindical, ao mesmo tempo em que denunciamos a arbitrariedade à OIT e à ISP, organismo internacional dos trabalhadores do serviço público”, afirma André Luis da Conceição, secretário-geral da CUT Brasília e presidente do Sindser.

Paulo Sérgio é integrante da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do Sindser desde 2013, quando tomou posse junto com a atual diretoria eleita no sindicato.

A CUT Brasília, além de audiência com o governador, solicitou também reunião com a direção da Adasa para cobrar arevogação imediata da demissão do servidor e
dirigente sindical.